CONVOCAÇÃO GERAL PARA 2ª ASSEMBLEIA NACIONAL DOS DETETIVES PARTICULARES DO BRASIL

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COMUNICADO

Assunto: CONVOCAÇÃO GERAL PARA 2ª ASSEMBLEIA NACIONAL DOS DETETIVES PARTICULARES DO BRASIL

A ANADIP DO BRASIL representada neste ato por seu diretor presidente convida todos os seus associados, colaboradores e demais integrantes da classe dos detetives, associados ou não à esta entidade a participarem da 2ª ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS DETETIVES DO BRASIL a ser realizada no dia 10 de outubro de 2019, horário 9h ás 17h, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados em Brasília – DF, com a seguinte ordem do dia.

  • Ajuste do texto do PL 9323/17 que cria o registro do detetive particular no DPF – Departamento de Polícia Federal;
  • Alteração do Parágrafo Único do Artigo 5 da Lei Federal 13.432/17 que limita o trabalho do detetive na investigação criminal;
  • Proposta de alteração do texto da Lei 13.432/17 para facilitar a concessão de porte de arma para o detetive particular;
  • Proposta de alteração do texto da Lei 13.432/17 para inclusão de prisão especial para o detetive em casos específicos no exercício da profissão;
  • Proposta de alteração do texto da Lei 13.432/17 objetivando a equiparação do detetive particular como auxiliar da justiça nos termos do novo CPC (Lei 13.105/15);
  • Eleição da nova diretoria da CNDB – Comissão Nacional dos Detetives do Brasil para os cargos de Presidente e Vice Presidente (Cargo colaborativo não remunerado);
  • Assuntos gerais.

 

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2019

Luiz Claudio Gomes
Diretor presidente

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