DEPUTADA FEDERAL CLARISSA GAROTINHO RECEBE PRESIDENTE DA ANADIP DO BRASIL E ASSUME COMPROMISSO EM APOIO À CLASSE DOS DETETIVES

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Na última 4ª feira 25/02 o presidente da ANADIP DO BRASIL detetive Luiz Gomes e membros da comissão dos detetives foram recebidos pela Deputada Federal Clarissa Garotinho PR-RJ em seu gabinete na Câmara dos Deputados em Brasília.

O encontro teve como finalidade a apresentação de proposta para a inserção da categoria dos detetives particulares no Programa do Micro Empreendedor Individual  (MEI) do Governo Federal.

O pedido foi feito e idealizado pelo detetive Luiz Gomes presidente da ANADIP DO BRASIL, que falou sobre a importância da participação da categoria neste projeto que vem reconhecendo o trabalho e facilitando a vida de milhares de trabalhadores e empreendedores em todo País.

O detetive Luiz Gomes chamou a atenção para a Deputada Clarissa Garotinho lembrando que centenas de outras profissões já estão se beneficiando deste programa desde que foi criado, e que infelizmente a categoria dos detetives particulares não foi lembrada.

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI está enquadrado no Simples Nacional e isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

O detetive Luiz Gomes salientou que a conquista do MEI para a categoria dos detetives particulares será um passo a mais para o reconhecimento do trabalho deste profissional, além é claro, dos benefícios oferecidos pelo programa.

A Deputada Clarissa Garotinho afirmou o seu compromisso de trabalhar com afinco para que a classe dos detetives seja inserida neste importante programa de geração de renda do Governo Federal. Durante o encontro a Deputada fez várias perguntas sobre o trabalho dos detetives, sendo respondidas e esclarecidas todas as suas dúvidas.

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