PL 9323/17 QUE CRIA O REGISTRO DO DETETIVE NA POLICIA FEDERAL TERÁ NOVO RELATOR

O PL 9323/17 que dispõe sobre o registro profissional do detetive particular na Policia Federal, finalmente terá um novo relator.

A proposta de autoria do Deputado Federal Rogério Peninha MDB/SC já se encontra na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aguardando indicação de relatoria.

A nova relatoria será feita pelo Deputado Federal Capitão Augusto PL/SP (foto), que aceitou a missão na última 4ª feira 28/8 após reunião com lideranças da categoria.  Segundo o Deputado Federal Capitão Augusto, o trabalho do detetive particular é de suma importância para a sociedade, uma vez que o trabalho deste profissional pode dar continuidade a casos não solucionados, como por exemplo, os casos de pessoas desaparecidas. Este é apenas um exemplo dentre muitos em que o detetive pode contribuir para com a sociedade e a justiça. Lembrou ainda que, muitas vezes, e pela grande demanda, a polícia não é capaz de atender à todos.

O projeto que estava parado devido a vários fatores desde sua criação em dezembro 2017 começa a tomar corpo a partir de agora, seguindo as orientações do seu autor, Deputado Federal Rogério Peninha, que durante a Primeira Assembleia Nacional da categoria, realizada em maio de 2018, alertou sobre a importância de fortalecer o texto e criar mecanismos de controle e fiscalização, além de determinar, requisitos mínimos para o exercício da profissão.

Os detetives Luiz Gomes (ANADIP) e Venâncio Melo (ADB) também se reuniram com representantes da Policia Federal – CGCSP, Delegados Dr. Licinio Nunes e Dr. Perin (foto),  para apresentar o Projeto de Lei e buscar orientações para traçar a estratégia para a aprovação do texto do PL 9323/17.

Dentro os assuntos discutidos, ficou claro que, a regulamentação definitiva tem de passar pelos requisitos mínimos para o exercício da profissão, qualificação profissional e penalidade.

O papel da Policia Federal dentro da Lei 13.432/17 será o de agente fiscalizador dos novos requisitos para o exercício da profissão de detetive que passará a vigorar após a aprovação do texto do PL 9323/17.

Importante ressaltar que as novas exigências serão exclusivas para aqueles que queiram exercer a profissão de detetive após a aprovação do novo texto. Já os profissionais que comprovadamente exercem a atividade até a data anterior a aprovação do novo texto, terão os seus direitos adquiridos garantidos de continuar exercendo a profissão sem precisar cumprir parte das novas exigências.

O novo texto do PL 9323/17 que altera a Lei 13.432/17 já está em estudos e será apresentado na 2ª ASSEMBLEIA NACIONAL DOS DETETIVES DO BRASIL, que será realizada no próximo dia 10 de outubro de 2019 na Câmara dos Deputados.

Diversas lideranças da classe, profissionais, agências e instituições de ensino estarão presentes para contribuir com novas sugestões na construção do novo texto.

E voce! vai ficar de fora deste momento histórico?

 

 

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