UMA SEMANA DE EXPECTATIVAS PARA A CLASSE DOS DETETIVES

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Olá companheiros detetives de todo Brasil, Como a maioria já sabe, nos próximos dias 19 e 20 de março, nossa categoria estará se reunindo na Câmara dos Deputados em Brasília, para debater o Projeto de Lei 1211/11 de autoria do Deputado Federal Ronaldo Nogueira – PTB, que visa regulamentar a profissão de detetive particular em todo território nacional.

O reconhecimento deste profissional é um anseio de toda a classe dos detetives, e apesar da atividade de investigação privada no País ser amparada pela Lei Federal 3.099/57, o principal executor da atividade fim foi esquecido pelos legisladores.

Atualmente, segundo algumas estimativas, existem mais de 200 mil detetives particulares em todo o Brasil. Mas de acordo com levantamentos feito junto às agências de detetives, menos de 0,01%, exerce de fato à profissão. Muito tem se falado sobre a necessidade da criação de um órgão de fiscalização da classe.

Alguns entendidos no assunto acham que somente uma fiscalização rigorosa da atividade seria capaz de retirar do mercado profissionais que atuam de maneira duvidosa e nociva à sociedade em geral.

É importante lembrar que a regulamentação da profissão irá exigir dos órgãos competentes a fiscalização sobre os atos determinados no projeto. Não me refiro a fiscalização do exercício da atividade do profissional, hipótese esta já afastada pela relatora do projeto Deputada Flavia Morais – PDT, e sim a fiscalização das entidades credenciadas para a formação do profissional.

Segundo a relatora do projeto Deputada Flávia Morais – PDT, a discussão deve girar especificamente em torno da formação e capacitação do profissional, e não da fiscalização da atividade como querem alguns.

A grande questão é, uma vez determinado a forma de preparo e capacitação ao trabalho deste profissional, quem fiscalizará aqueles que serão responsáveis pela aprovação da capacitação?.

Atualmente, centenas de projetos de lei tramitam pela Câmara de Deputados em busca da aprovação para suas respectivas categorias. São cuidadores de idosos, cuidador de pessoa, lutador de “artes marciais mistas”, instrutor de trânsito, bugreiro, ouvidor, gastrólogo, transcritor e revisor de textos em braile, guarda de guarita, lavador de automóvel e “guardador autônomo de veículos automotores” – que nada mais é do que o flanelinha, cuja atuação é tipificada como crime de extorsão ou achaque pela legislação penal. Também fazem parte da lista as profissões de técnico de estocagem de produtos químicos e derivados de petróleo, comerciário, paisagista, agente de turismo, designer, representante comercial, garçom e maître, motorista e cobrador de ônibus, grafologista, corretor de imóvel, perito judicial, pesquisador de mercado, pesquisador de opinião, pesquisador de mídia, auxiliar de farmácia e drogaria, cozinheiro, ceramista, detetive particular, acupunturista, instrumentador cirúrgico, salva-vidas, técnico em radiologia, técnico de ótica, ortesista, protesista e compositor – além de analista de sistemas, historiador, físico, geofísico, arquiteto, engenheiro e agrônomo.

Segundo o Deputado Federal Paulo Paim, a regulamentação de uma determinada profissão, podem trazer 2 graves problemas a própria categoria: O primeiro problema é o comprometimento do princípio do livre exercício profissional e a subsequente rigidez do mercado de trabalho. Como impõem os mais variados deveres e responsabilidades para o exercício de funções bastante simples, a pretexto de regulamentá-las, tais projetos podem impedir, por exemplo, que trabalhadores dos setores secundário e terciário demitidos em períodos de crise econômica sejam rapidamente absorvidos pelo mercado de trabalho como, por exemplo, cobradores e fiscais de linhas de ônibus, porteiros e zeladores de prédio, vigias, garçons, vendedores de farmácia, oleiros e cuidadores de idosos.

O segundo problema é o aumento dos custos de determinadas atividades profissionais. Os projetos de regulamentação preveem, entre outras “conquistas trabalhistas”, carga horária máxima de trabalho diário, pisos salariais e tratamento previdenciário diferenciado. “Você dá um status na legislação para a profissão. A partir daí, você tem direitos e deveres consagrados”, afirma o senador Paulo Paim, esquecendo-se de que esta elevação de “status” de algumas categorias pode acabar inviabilizando a demanda por seus serviços. Das 45 propostas em tramitação no Congresso, o parlamentar gaúcho é autor de 7. Para os autores dos projetos, a regulamentação de novas profissões elevaria a formalização no mercado de trabalho, reforçando com isso a arrecadação da Previdência Social. Para alguns setores do governo, no entanto, esses projetos só criam problemas, uma vez que se sobrepõem a atividades já regulamentadas, dificultando ainda mais as inspeções do Ministério do Trabalho. Para a iniciativa privada, as propostas de regulamentação de atividades que não requerem conhecimentos técnicos e não criam riscos à segurança e à saúde da população ou ao patrimônio público aumentam os custos de produção. Para os especialistas, os projetos de regulamentação de novas profissões levam à formação de reservas de mercado em algumas áreas profissionais, privilegiando corporações e grupos organizados em detrimento dos interesses da sociedade. Para tentar frear a demagogia, em 2007 alguns parlamentares propuseram que as Comissões do Trabalho da Câmara e do Senado só acolhessem projetos de regulamentação de profissões que exigem conhecimentos técnicos e teóricos específicos. Infelizmente, porém, a proposta não foi posta em votação.

A pergunta que todos nós detetives devemos fazer é a seguinte:

  • Quais os benefícios que um projeto de regulamentação trará para aqueles que já são formados e atuam no mercado de trabalho;
  • Quais as garantias de que os profissionais já formados terão de não serem excluídos do mercado de trabalho;
  • Quais as garantias de que os profissionais da área não serão obrigados a se submeterem ao controle de instituições e grupos organizados interessados no monopólio da profissão e do mercado de trabalho.

Estas perguntas devem ser respondidas por aqueles que estão à frente do projeto. Projeto este, que como já afirmei várias vezes, não teve a participação da classe na sua criação. Acredito que para encontrarmos um consenso neste projeto, precisamos debater mais um pouco. Pensar mais um pouco.

Precisamos ouvir os principais interessados na regulamentação, que é a própria classe dos detetives.

Somente com a participação de todos, tomaremos a melhor decisão.

Luiz Gomes Diretor Presidente

ANADIP DO BRASIL

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